TJPE instala nova Vara de Execução Penal com atuação no Recife

TJPE instala nova Vara de Execução Penal com atuação no Recife

O Recife ganha uma nova Vara de Execução Penal nesta segunda-feira (11). A capital era atendida pela 1ª Vara Regional de Execução Penal de Pernambuco (1ª VEP), responsável também por outras cidades da Região Metropolitana e, atualmente, com um acervo de 16 mil processos.

A nova vara da Comarca da Capital vai ficar responsável pelos processos relativos a presos de penitenciárias, colônias penais e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico localizados na capital, como os casos do Complexo do Curado, na Zona Oeste do Recife, ou ainda a Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro do Engenho do Meio. A Vara de Execução Penal da Capital foi criada por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

No começo de 2015, foi instaurado um regime especial na 1ª Vara Regional de Execução Penal de Pernambuco (1ª VEP), pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com nomeação de seis juízes em janeiro, devido ao grande número de processos acumulados. Uma força-tarefa de 48 defensores públicos de todo o Brasil atuou no Complexo do Curado, encaminhando 4 mil pedidos à Justiça, entre eles livramento de condicional, progressão de regime, transferência de presos e extinção da punibilidade pelo cumprimento de pena.

A instauração do regime especial e a vinda dos defensores aconteceu após o registro de sucessivas rebeliões no conjunto de prisões no início de 2015, que deixaram quatro mortos e dezenas de feridos. A celeridade na análise dos processos era uma das principais reivindicações dos internos.