Receita Federal encerra greve e volta ao trabalho nesta sexta-feira

Receita Federal encerra greve e volta ao trabalho nesta sexta-feira

A fiscalização nos portos, aeroportos e nas atividades internas da Receita Federal voltará ao seu ritmo normal a partir desta sexta-feira (09), após três dias de assembleias estaduais. Os auditores fiscais, em número aproximado de sete mil, decidiram encerrar a greve de 81 dias ao aceitar a proposta do governo.

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a proposta governamental recebeu a aprovação de 77,7% dos auditores. Apesar do término da greve, a categoria permanecerá em estado de mobilização até a assinatura do decreto que formaliza o bônus progressivo proposto pelo governo, o que está previsto para acontecer em até 15 dias úteis.

A proposta do governo consiste em um bônus progressivo de produtividade, começando em R$ 4,5 mil neste semestre, aumentando para R$ 5 mil no segundo semestre, alcançando R$ 7 mil em 2025 e chegando a R$ 11,5 mil em 2026. Esses valores representam o máximo a ser pago aos profissionais que atingirem 100% da meta de desempenho.

O bônus de produtividade na Receita foi estabelecido por lei em 2017, com apenas uma parcela fixa de R$ 3 mil sendo paga até então. A regulamentação da parte variável do adicional foi finalmente concretizada em 2023, no entanto, gerou insatisfação entre os auditores, levando à greve iniciada em 20 de novembro.

Além de permitir a retomada normal das exportações e importações, o governo espera que o retorno dos auditores fiscais ao trabalho ajude a resolver várias questões pendentes. Isso inclui a regulamentação da reforma tributária aprovada no ano anterior e a expectativa do Ministério da Fazenda em receber um relatório sobre as investigações relacionadas às suspeitas de fraude no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), um pacote de isenção fiscal destinado a empresas do setor de eventos.