O projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária do consumo no Brasil, enviado ao Congresso nesta quarta-feira (24), prevê a criação do Imposto Seletivo, uma nova forma de tributar produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, os alimentos ultraprocessados ficaram de fora dessa nova taxação.
Apesar de recomendações do Ministério da Saúde e de entidades da sociedade civil para tributar os alimentos ultraprocessados, o texto do projeto de lei poupou esses produtos do chamado “Imposto do Pecado”. Por outro lado, bebidas açucaradas, como refrigerantes, terão a incidência do novo imposto.
Outros setores que serão atingidos pelo Imposto Seletivo incluem produtos como petróleo, gás natural e minério de ferro, além de veículos, aeronaves e embarcações poluentes. O novo imposto também substituirá as altas alíquotas de IPI atualmente aplicadas sobre cigarros e bebidas alcoólicas, como política de saúde pública.
Confira mais detalhes sobre o Imposto Seletivo:
- Bebidas alcoólicas: A alíquota será proporcional ao teor alcoólico, sendo maior para bebidas com maior teor de álcool. A taxação segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde e de outros organismos internacionais.
- Cigarros: A alíquota será proporcional ao teor de nicotina e alcatrão, semelhante ao que ocorre atualmente.
- Veículos, aeronaves e embarcações: O imposto incidirá de acordo com o grau de poluição e de falta de tecnologias inovadoras. Automóveis considerados sustentáveis terão alíquota zero.
- Petróleo, minério de ferro e gás natural: Será aplicada uma alíquota de até 1% sobre o valor de mercado dos produtos extraídos. As exportações desses produtos também serão tributadas, uma decisão que pode ser questionada na Justiça.
Os critérios para a aplicação das alíquotas estão alinhados ao Programa Mobilidade Verde (Mover) e ao Plano de Transformação Ecológica, ambos do governo federal. Ao estabelecer a alíquota zero para gás natural usado como insumo pela indústria, o projeto busca incentivar a transição energética.
O Imposto Seletivo visa incentivar práticas mais saudáveis e sustentáveis, bem como combater produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. No entanto, a exclusão dos alimentos ultraprocessados do escopo do imposto pode gerar controvérsia, já que esses produtos também são considerados prejudiciais à saúde.