A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou um novo painel para consulta de preços de medicamentos comercializados no Brasil, com o objetivo de facilitar a vida dos consumidores. O painel permite que a população verifique os valores máximos autorizados pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
De acordo com a Anvisa, farmácias, drogarias, laboratórios, distribuidores e importadores estão proibidos de cobrar acima do preço permitido pela CMED. A agência destacou que essa medida visa assegurar preços justos e evitar práticas de sobrepreço.
Anteriormente, a lista de preços máximos permitidos para a venda de medicamentos estava disponível no portal da Anvisa e era atualizada mensalmente. Com o novo painel, além da lista, os consumidores agora podem realizar consultas mais específicas por nome do medicamento, princípio ativo ou número de registro.
Em caso de encontrar preços acima do permitido, a agência recomenda que os consumidores denunciem à própria CMED. Isso auxilia no monitoramento do mercado e previne práticas abusivas de sobrepreço por parte dos estabelecimentos.
Os consumidores devem estar atentos ao Preço Máximo ao Consumidor (PMC), que representa o valor máximo autorizado para o comércio varejista de medicamentos. Por outro lado, o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG) é o teto para vendas de medicamentos a entidades governamentais ou para atender decisões judiciais.
O novo painel é uma ferramenta importante para orientar os consumidores na busca por preços justos e para garantir a conformidade com os valores estabelecidos pelas autoridades competentes. No entanto, ele não substitui as listas oficiais publicadas mensalmente pela Anvisa.