Condutores de veículos com carteira nacional de habilitação (CNH) nas categorias C, D e E têm até esta terça-feira (30) para regularizar sua situação e realizar o exame toxicológico obrigatório. Este prazo é uma extensão do prazo original, que encerrou em 31 de março, para motoristas cujas CNHs expiraram entre janeiro e junho deste ano.
A exigência do exame é estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro desde março de 2016 e é aplicada a motoristas de categorias específicas para garantir a segurança no trânsito. O exame busca identificar o uso de drogas ou medicamentos estimulantes que possam comprometer a capacidade psicomotora dos condutores.
Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), enfatizou a importância da medida para salvar vidas nas estradas, apontando para uma redução de mais de 30% em acidentes fatais desde a implementação da exigência.
Motoristas que não realizarem o exame até o prazo podem enfrentar multas a partir de 1º de maio, de acordo com o artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro. A infração é considerada gravíssima, com multa de R$ 1.467,35 e perda de sete pontos na CNH.
Motoristas podem verificar a necessidade de realizar o exame através do portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito ou pelo aplicativo da carteira digital de trânsito. O teste deve ser realizado em laboratórios credenciados pela Senatran e custa em média R$ 135, com mais de 13 mil postos de coleta disponíveis em todo o país.
Os resultados dos exames são confidenciais e ficam armazenados no banco de dados do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach) para controle dos órgãos de trânsito.