O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) determinou, por unanimidade, a perda do mandato do vereador Henrique Gomes do Nascimento, mais conhecido como Henrique Metalúrgico, de Jaboatão dos Guararapes, no Grande Recife, por infidelidade partidária. A decisão foi tomada nesta terça-feira (22) e implica a imediata vacância de sua cadeira, que será ocupada por Jardel, também do Partido Comunista do Brasil (PCdoB).
Henrique Metalúrgico, que concorreu às eleições municipais de 2020 pelo PCdoB e ficou como suplente, migrou para o Partido dos Trabalhadores (PT) em março de 2021, ainda como suplente. No entanto, em junho de 2024, após uma nova totalização de votos, o PCdoB obteve direito a mais uma vaga na Câmara Municipal. Com o falecimento do então primeiro suplente, Erival Pereira de Lima, Henrique assumiu o mandato. Porém, sua mudança de partido sem justificativa foi questionada judicialmente pelo PCdoB, que reivindicou o retorno da vaga ao partido.
Decisão judicial e análise do caso
No julgamento, o relator do processo, desembargador Rogério Fialho, afirmou que a migração de Henrique Metalúrgico do PCdoB para o PT ocorreu sem justa causa, caracterizando infidelidade partidária. Segundo Fialho, a desfiliação foi voluntária e aconteceu antes de Henrique assumir a vaga de vereador, o que violou a legislação eleitoral vigente.
“Essa desfiliação foi voluntária, sem justa causa, e ocorreu antes de Henrique Gomes assumir o cargo de vereador em 03/06/2024, após o falecimento do primeiro suplente, Erival Pereira de Lima. Com a desfiliação, o vereador perdeu o direito de ocupar o cargo eletivo que pertence ao PCdoB, haja vista o mandato pertencer ao partido político e não ocorrer qualquer das hipóteses de justa causa autorizadas na legislação vigente”, afirmou o relator.
Henrique Metalúrgico apresentou como defesa o fato de ter migrado para o PT, partido que faz parte da Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV). No entanto, o desembargador Fialho refutou esse argumento, destacando que, nas eleições de 2020, a federação ainda não existia, o que conferiu legitimidade ao PCdoB para reivindicar o mandato.
A decisão do TRE-PE é aplicável de imediato, mas Henrique Metalúrgico ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apesar disso, ele deve deixar o cargo temporariamente, uma vez que, nas Eleições Municipais de 2024, foi reeleito e poderá tomar posse para um novo mandato em 2025.
Contexto e implicações
O caso de Henrique Metalúrgico traz à tona um dos debates mais complexos da política brasileira: a infidelidade partidária e a propriedade dos mandatos. De acordo com a legislação eleitoral, o mandato pertence ao partido pelo qual o candidato foi eleito, e qualquer mudança de legenda sem justa causa pode resultar na perda do cargo. Entre as justificativas consideradas legítimas pela legislação estão a incorporação ou fusão de partidos, a criação de um novo partido, a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, e uma grave discriminação pessoal.
No entanto, a mudança de Henrique Metalúrgico do PCdoB para o PT não se enquadrou em nenhuma dessas situações. A federação partidária que hoje une os dois partidos foi criada posteriormente às eleições de 2020, e, portanto, não serviu como justificativa para a migração.
Impacto político em Jaboatão dos Guararapes
A perda do mandato de Henrique Metalúrgico e a consequente ascensão de Jardel ao cargo de vereador reconfiguram o cenário político em Jaboatão dos Guararapes. O PCdoB, partido que reivindicou a vaga, recupera um espaço importante na Câmara Municipal, reforçando sua representatividade local. Por outro lado, o PT, que também compõe a base da Federação Brasil da Esperança, perde temporariamente uma cadeira, embora Henrique Metalúrgico deva retornar à política municipal em 2025, caso sua reeleição seja confirmada.
A decisão do TRE-PE também reforça a importância da fidelidade partidária no Brasil, um mecanismo que visa manter a coerência e a integridade dos partidos no cenário político. Mudanças de legenda sem justificativa têm sido alvo de sanções cada vez mais rigorosas, como forma de evitar o enfraquecimento do sistema partidário e garantir que os eleitores sejam representados conforme suas escolhas eleitorais.
O futuro de Henrique Metalúrgico
Apesar da perda temporária do mandato, Henrique Metalúrgico ainda tem a possibilidade de recorrer ao TSE. Dependendo do desfecho, ele poderá recuperar o mandato ou confirmar sua saída da Câmara Municipal de Jaboatão dos Guararapes até o final do atual ciclo. De qualquer forma, com sua reeleição já assegurada para 2025, ele continuará a ter um papel relevante na política local.
Essa situação ilustra a importância de observar as regras partidárias e eleitorais, especialmente em um cenário político complexo como o brasileiro, onde as mudanças de legenda são comuns, mas cada vez mais fiscalizadas pelas instâncias eleitorais.