O prefeito de Vitória de Santo Antão, Paulo Roberto, formalizou nessa segunda (19), um acordo histórico ao assinar um termo de cooperação entre diversas entidades, visando a criação do Primeiro Comitê Regional Intersetorial da Primeira Infância em Pernambuco. A iniciativa, que reúne a Prefeitura, a Vara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública do Estado, o Ministério Público de Pernambuco, a Câmara Municipal de Vereadores, a Gerência Regional de Educação da Mata Centro, o Conselho de Direito da Criança e do Adolescente, e o Conselho Tutelar, visa promover o desenvolvimento integral das crianças na faixa etária de zero a seis anos.
O comitê assumiu o compromisso de auxiliar e supervisionar a implementação do Plano Municipal da Primeira Infância e da Política Judiciária Nacional da Primeira Infância, ambos direcionados a assegurar os direitos fundamentais das crianças nessa faixa etária. O evento reafirmou o comprometimento das instituições envolvidas com a garantia e efetivação desses direitos, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.
O prefeito Paulo Roberto enfatizou a relevância do acordo, destacando que investir nas futuras gerações é crucial para o progresso da sociedade. Ele ressaltou a importância de priorizar o bem-estar e o desenvolvimento das crianças, afirmando que isso representa um investimento no futuro do município.
A parceria entre as entidades incluirá o monitoramento e a divulgação de indicadores relacionados ao tema, a formulação de propostas de ações voltadas para a primeira infância e a participação em eventos pertinentes à área. O coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Élio Braz, expressou o compromisso da instituição com o projeto, destacando a importância de transformar essas políticas em ações concretas.
O juiz Thiago Meirelles Silva dos Santos enfatizou a necessidade de união de esforços para o sucesso do comitê, ressaltando a importância de Vitória de Santo Antão servir como exemplo para outras cidades pernambucanas na criação de planos municipais voltados para a primeira infância.
Além do prefeito e das autoridades mencionadas, estiveram presentes no evento o vice-prefeito, o presidente da Câmara Municipal, promotoras, defensoras públicas, representantes da educação regional, parlamentares estaduais e federais, secretários municipais, juízes, delegados, comandantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, demonstrando a amplitude e a importância desse compromisso para o município.