Os contribuintes pernambucanos que ainda n\u00e3o conseguiram se acertar com o Fisco estadual ter\u00e3o mais uma chance de aderir ao programa D\u00edvida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas referentes ao Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o, data limite para os contribuintes negociarem os seus d\u00e9bitos com at\u00e9 100% de redu\u00e7\u00e3o de multas e juros em d\u00edvidas geradas at\u00e9 31 de maio de 2023.<\/p>\n\n\n\n
O D\u00edvida Zero, Programa Especial de Recupera\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos (Lei Complementar n\u00ba 520\/2023), vem facilitando o pagamento de quem est\u00e1 com dificuldade para quitar suas d\u00edvidas. Com condi\u00e7\u00f5es excepcionais, a iniciativa oferece redu\u00e7\u00e3o das multas e juros que variam em raz\u00e3o do imposto e da modalidade de pagamento, \u00e0 vista ou com parcelamento em at\u00e9 60 meses, podendo chegar, como \u00e9 o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n
De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o in\u00edcio do programa at\u00e9 esta quinta-feira (29), j\u00e1 foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilh\u00e3o em d\u00edvidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. J\u00e1 foram arrecadados R$ 318 milh\u00f5es e parcelados cerca de R$ 559 milh\u00f5es nos tr\u00eas impostos.<\/p>\n\n\n\n
O Governo de Pernambuco est\u00e1 cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregulariza\u00e7\u00e3o e facilitando o pagamento de quem est\u00e1 com dificuldade para quitar suas d\u00edvidas. Com a prorroga\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 27 de mar\u00e7o, o contribuinte ter\u00e1 as mesmas condi\u00e7\u00f5es dadas pelo Estado no lan\u00e7amento do programa para renegocia\u00e7\u00e3o ou quita\u00e7\u00e3o desses tributos.<\/p>\n\n\n\n
As condi\u00e7\u00f5es excepcionais oferecem descontos que variam em raz\u00e3o do imposto e da modalidade de pagamento (\u00e0 vista ou parcelado), podendo chegar, como \u00e9 o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redu\u00e7\u00e3o da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos s\u00e3o de 70% para pagamento \u00e0 vista do valor integral da d\u00edvida ou de 50% no parcelamento em at\u00e9 36 meses.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m dos descontos, o programa perdoa os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos referentes a ve\u00edculo automotor com placa de duas letras. Tamb\u00e9m est\u00e3o isentas as taxas de di\u00e1ria, reboque, vistoria e libera\u00e7\u00e3o de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos dep\u00f3sitos ap\u00f3s a apreens\u00e3o.\u00a0<\/p>\n\n\n\n