A Superintend\u00eancia Regional do Trabalho em Pernambuco realiza uma opera\u00e7\u00e3o para fiscalizar todas as creches e escolas infantis do Estado. O objetivo da campanha \u00e9 averiguar se professores est\u00e3o sendo ilegalmente substitu\u00eddos por estagi\u00e1rios e por prestadores de servi\u00e7o e teve in\u00edcio no m\u00eas de maio.<\/p>\n
O Servi\u00e7o Federal de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho valeu-se dos dados do e-social e selecionou, a princ\u00edpio, 1.318 mil empregadores. Depois do filtro de dados, a campanha separou 85 estabelecimentos para imediata inspe\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m dos ind\u00edcios identific\u00e1veis eletronicamente, h\u00e1 den\u00fancias encaminhadas pelo sindicato dos trabalhadores.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o que rege o est\u00e1gio (Lei n\u00b0 11.788\/2008) estabelece requisitos que, se descumpridos, podem dar azo \u00e0 configura\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o empregat\u00edcia. De igual modo, se a terceiriza\u00e7\u00e3o for descaracterizada e se demonstrar que h\u00e1 contrato de trabalho nos moldes previstos na CLT, ser\u00e3o lavrados os autos de infra\u00e7\u00e3o pertinentes, a exemplo dos de por falta de registro e de assinatura da CTPS, al\u00e9m de san\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, como o levantamento do FGTS.<\/p>\n
Ser\u00e3o inicialmente inspecionados os estabelecimentos da regi\u00e3o metropolitana do Recife. Na segunda etapa, a campanha ser\u00e1 direcionada para os demais munic\u00edpios do Estado. A opera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 refor\u00e7ada no segundo semestre deste ano, com a chegada de 30 novos auditores fiscais do trabalho, que tomar\u00e3o posse nas pr\u00f3ximas semanas.<\/p>\n
A inspe\u00e7\u00e3o das creches e escolas prim\u00e1rias observa o rito estipulado no Cap\u00edtulo VII da CLT e no Decreto n\u00b0 4.552\/2002. A institui\u00e7\u00e3o de ensino \u00e9 fiscalizada diretamente pela Auditoria Fiscal do Trabalho, mas h\u00e1 a possibilidade de abordagem remota, com an\u00e1lise das informa\u00e7\u00f5es dos bancos de dados oficiais, que s\u00e3o alimentados pelos pr\u00f3prios empregadores, como se d\u00e1 com o e-social e o FGTS Digital.<\/p>\n
De acordo com os auditores Francisco Oliveira e Teresinha de Lisieux, iniciada a inspe\u00e7\u00e3o, ao empregador \u00e9 concedido prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos. Comprovada a fraude, h\u00e1 lavratura de auto de infra\u00e7\u00e3o com imposi\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00e3o de at\u00e9 R$ 3 mil por empregado sem registro, valor que \u00e9 duplicado no caso de reincid\u00eancia. Al\u00e9m desta multa, h\u00e1 puni\u00e7\u00f5es adicionais por falta de assinatura da CTPS, por falta de envio de outras informa\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias, falta de exame m\u00e9dico admissional e por falta de recolhimento do FGTS.<\/p>\n
\u201cO escopo da fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 combater a substitui\u00e7\u00e3o fraudulenta de m\u00e3o-de-obra subordinada, que deve estar com registro e assinatura da CTPS, por formas ilegais de contrata\u00e7\u00e3o, como terceiriza\u00e7\u00e3o, est\u00e1gios sem observ\u00e2ncia dos par\u00e2metros legais e trabalho sem nenhuma forma contratual, popularmente conhecida como trabalho clandestino\u201d, explica o auditor fiscal do trabalho, Francisco Oliveira.<\/p>\n
Desta forma, combate-se a sonega\u00e7\u00e3o do FGTS, que causa desequil\u00edbrio cont\u00e1bil do Fundo, e a sonega\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias, cujos d\u00e9ficits aumentam sistematicamente.<\/p>\n
Ainda segundo o auditor, h\u00e1 tamb\u00e9m a valoriza\u00e7\u00e3o dos trabalhadores da educa\u00e7\u00e3o, dado que os direitos legal e convencionalmente assegurados ser\u00e3o cumpridos pelas escolas. De forma reflexa, alcan\u00e7a-se melhor desempenho dos estudantes, visto que ser\u00e3o acompanhados por professores qualificados.<\/p>\n
Por fim, a auditora finaliza que as creches e escolas que n\u00e3o registram seus profissionais causam concorr\u00eancia predat\u00f3ria com as que cumprem as obriga\u00e7\u00f5es legais, pois podem oferecer mensalidades a menor custo, num c\u00edrculo vicioso, incentivando que outros trilhem o caminho da ilegalidade.