{"id":16014,"date":"2025-10-02T08:51:59","date_gmt":"2025-10-02T11:51:59","guid":{"rendered":"https:\/\/ultimosfatos.com.br\/portal\/?p=16014"},"modified":"2026-01-20T14:28:52","modified_gmt":"2026-01-20T17:28:52","slug":"por-unanimidade-camara-aprova-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ultimosfatos.com.br\/portal\/por-unanimidade-camara-aprova-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil\/","title":{"rendered":"Por unanimidade, C\u00e2mara aprova isen\u00e7\u00e3o do IR para quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil"},"content":{"rendered":"
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C\u00e2mara dos Deputados (Kayo Magalh\u00e3es\/C\u00e2mara dos Deputados)<\/pre>\n<\/div>\n
Quem ganha at\u00e9 R$ 5 mil est\u00e1 mais pr\u00f3ximo de alcan\u00e7ar a\u00a0isen\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda<\/strong>\u00a0(IR) a partir de 2026. O projeto de Lei n\u00ba 1.087\/25, que trata das\u00a0mudan\u00e7as no IR<\/strong>, foi aprovado na noite desta quarta-feira (1\u00ba), por\u00a0unanimidade<\/strong>\u00a0na C\u00e2mara dos Deputados, com 493 votos ‘sim’. Agora, a proposta segue para o Senado.<\/p>\n
A mudan\u00e7a gera um ganho mensal de at\u00e9 R$ 313<\/strong>. O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), estima que haver\u00e1 uma sobra de R$ 12,7 bilh\u00f5es at\u00e9 2027 com a taxa\u00e7\u00e3o. Em seu parecer, Lira destinou esses recursos para compensar a redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), institu\u00edda pela Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante ressaltar que esse projeto vai atender diretamente a 15,5 milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds. Esse projeto \u00e9 fruto de uma base de c\u00e1lculo de quase R$ 227 bilh\u00f5es, que \u00e9 apurado no imposto de renda no Brasil. E estamos discutindo uma ren\u00fancia de receita, no primeiro ano de, R$ 25,4 bilh\u00f5es, portanto 10% do valor total do imposto de renda pago por todos os brasileiros\u201d, disse.<\/p>\n
Compensa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n
Para equilibrar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, cujo custo est\u00e1 estimado ser\u00e1 de R$ 25,8 bilh\u00f5es aos cofres p\u00fablicos,\u00a0foi aprovada tamb\u00e9m compensa\u00e7\u00e3o a ser garantida pela Uni\u00e3o para estados e munic\u00edpios n\u00e3o perderem arrecada\u00e7\u00e3o, por meio da tributa\u00e7\u00e3o das pessoas com rendimentos acima de R$ 600 mil por ano, com uma al\u00edquota progressiva de at\u00e9 10%.<\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e1xima incidir\u00e1 para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, ela n\u00e3o ser\u00e1 aplicada para quem j\u00e1 paga a al\u00edquota m\u00e1ximo do IR, que \u00e9 de 27,5%.<\/p>\n
Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida atingir\u00e1 cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em m\u00e9dia, apenas 2,54% de Imposto de Renda.<\/p>\n
An\u00e1lise<\/strong><\/p>\n
De acordo com o advogado da \u00e1rea tribut\u00e1ria do escrit\u00f3rio Portela Solu\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas, Ant\u00f4nio Dourado, a medida deve beneficiar uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o. \u201cPara o governo, trata-se de uma iniciativa com forte apelo popular, que busca corrigir uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na atualiza\u00e7\u00e3o da faixa de isen\u00e7\u00e3o do imposto\u201d, disse ao\u00a0Diario<\/strong>. At\u00e9 o momento, a isen\u00e7\u00e3o\u00a0beneficia apenas quem tem rendimentos mensais de at\u00e9 R$ 3.060.<\/p>\n
Para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o, o governo prop\u00f5e uma nova tributa\u00e7\u00e3o de at\u00e9 10% sobre rendimentos mensais superiores a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil anuais, explica Dourado.<\/p>\n
\u201cEmbora os efeitos da medida ultrapassem o campo fiscal e possam gerar impactos econ\u00f4micos mais amplos, o apelo popular da proposta deve influenciar diretamente o posicionamento dos parlamentares durante a tramita\u00e7\u00e3o\u201d, aponta.<\/p>\n
A al\u00edquota m\u00e1xima incidir\u00e1 para quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milh\u00e3o. Al\u00e9m disso, ela n\u00e3o ser\u00e1 aplicada para quem j\u00e1 paga a al\u00edquota m\u00e1xima do IR, que \u00e9 de 27,5%.<\/p>\n
De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, a medida atingir\u00e1 cerca de 140 mil pessoas, 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em m\u00e9dia, apenas 2,54% de Imposto de Renda.<\/p>\n
A medida tamb\u00e9m aplica al\u00edquotas progressivas para rendimentos entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00. Ap\u00f3s a vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, o projeto relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), deve ser encaminhado ao Senado.<\/p>\n
O contador e especialista em direito tribut\u00e1rio, Thiago Santos, tamb\u00e9m avalia que a medida deve ajudar as pessoas que ganham at\u00e9 R$ 5 mil que ainda pagam uma carga muito elevada de tributa\u00e7\u00e3o. \u201dHoje, no Brasil, de fato, h\u00e1 uma regressividade tribut\u00e1ria. As pessoas que mais recebem mais acabam pagando uma al\u00edquota inferior em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas que t\u00eam um m\u00e9dio. Por exemplo, quem tem uma renda declarada de R$ 9.200 a R$ 52 mil paga uma al\u00edquota efetiva de cerca de 7% a 11%. Por\u00e9m, quando essa renda vai subindo, essa carga tribut\u00e1ria diminui chegando a 1,2%\u201d, explica.<\/p>\n
Por outro lado, o especialista analisa que, como n\u00e3o houve uma contrapartida do governo na redu\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria para a empresa e sim apenas na tributa\u00e7\u00e3o sobre os dividendos, isso acaba sendo uma discuss\u00e3o que traz alguma insatisfa\u00e7\u00e3o por parte dos empres\u00e1rios. Ele aponta ainda que se houvesse uma redu\u00e7\u00e3o gradativa dessa carga tribut\u00e1ria para pessoa jur\u00eddica, o efeito seria ainda maior de justi\u00e7a tribut\u00e1ria e fiscal.<\/p>\n
De acordo com Santos, a estimativa do governo federal \u00e9 de que a perda na arrecada\u00e7\u00e3o do governo com a isen\u00e7\u00e3o para quem recebe at\u00e9 R$ 5 mil por m\u00eas, chegue a cerca de R$ 25,8 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n
Contudo, ele analisa que essa redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o deve ser compensada pelas medidas de tributa\u00e7\u00e3o de dividendos e IR m\u00ednimo, que podem trazer ganhos de arrecada\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 34,1 bilh\u00f5es em 2026. Os chamados \u201csuper-ricos\u201d representam cerca de 0,13% dos contribuintes, ou cerca de 141,4 mil pessoas.<\/p>\n
O especialista recorda ainda que, na semana passada, o Senado aprovou o PL 1952\/2019, que segue a mesma l\u00f3gica de aliviar o imposto para quem ganha menos, com Imposto de Renda m\u00ednimo para super-rendas, com 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil por m\u00eas e regras de transi\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o texto do Senado inclui um programa de regulariza\u00e7\u00e3o para pessoas f\u00edsicas de baixa renda.<\/p>\n
*Com Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n