A plataforma X, antiga Twitter, começou a cumprir as ordens do Supremo Tribunal Federal (STF) após um bloqueio imposto por descumprimento de decisões judiciais. A rede social, de propriedade de Elon Musk, enfrentou sanções devido à falta de um representante legal no Brasil, condição obrigatória para operar no país. Advogados que representam Musk em processos no STF, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, afirmaram que a empresa está em tratativas para nomear um novo representante legal, conforme solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes.
A ausência de representação foi um dos fatores que levaram à decisão de suspender a plataforma em 30 de agosto. Mesmo após o bloqueio, usuários brasileiros conseguiram acessar o X, o que resultou em uma multa diária de R$ 5 milhões imposta pelo ministro, tanto à rede social quanto à Starlink, também de propriedade de Musk. A Anatel reportou que o acesso foi viabilizado por uma atualização no aplicativo.
Defesa e argumentação
O X, em sua defesa no STF, argumentou que o acesso dos usuários brasileiros foi resultado de uma “falha técnica não intencional” após uma mudança na infraestrutura de rede, explicando que a utilização da Cloudflare, empresa de serviços de rede, teria alterado o IP inicialmente bloqueado no Brasil, permitindo o acesso à plataforma. A rede social reiterou que não houve intenção de burlar a ordem de suspensão.
Na petição enviada ao STF, os advogados Giacchetta e Rosenthal destacaram que a rede social está em processo de nomear um representante legal no Brasil e que a empresa cumpriu as ordens de Moraes, bloqueando perfis que estavam sob ordem judicial. Entre os perfis já suspensos estão o do influenciador Allan dos Santos e do jornalista Paulo Figueiredo, ambos residentes nos Estados Unidos. As medidas fazem parte dos inquéritos das fake news e das milícias digitais, conduzidos pelo STF.
Impacto na infraestrutura
A suspensão da plataforma também afetou a infraestrutura de rede utilizada pelo X na América do Sul. De acordo com a empresa, antes do bloqueio, os serviços eram oferecidos a partir de servidores no Brasil. Após a decisão judicial, foi necessário redirecionar o tráfego da plataforma para outros servidores, localizados fora do país. A empresa alegou que essa mudança forçada resultou em “circunstâncias imprevistas” que permitiram, temporariamente, o acesso de usuários brasileiros.
O X informou ainda que nove perfis foram bloqueados em cumprimento às ordens do STF, e que continua a adotar medidas para assegurar o cumprimento das decisões judiciais, ao mesmo tempo em que trabalha para resolver as questões legais pendentes no Brasil.
A nomeação do novo representante legal no Brasil é aguardada nos próximos dias, conforme determinou Moraes, que solicitou a apresentação de documentação comprobatória da constituição da empresa e seus advogados, devidamente registrada na Junta Comercial.